Um dos grandes pontos de debates que envolve a alteração do Código Florestal Brasileiro está relacionado a mudanças que envolvem a falta de garantia da preservação da área de reserva legal, uma vez que de acordo com o novo texto do projeto do Código Florestal, os produtores rurais não estariam obrigados a manter a reserva legal dentro da sua propriedade, podendo manter uma parcela proporcional em outra região ou até em outro estado, desde que no mesmo bioma.
A área de reserva legal tem a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais, proporcionar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos, promover a conservação da biodiversidade, abrigar e proteger a fauna silvestre e a flora nativa. Essa alteração na política de reserva legal é muito prejudicial para a natureza, pois quem trabalha com a terra sabe que a diminuição de qualquer quantidade de vegetação é prejudicial para o ciclo da água e consequentemente para a produção agrícola.
Outro ponto importante do novo Código Florestal é a anistia aos crimes ambientais, isentando de aplicação de multa aqueles que não recuperaram as suas áreas desmatadas. Um forte efeito disso é o estímulo a novas ilegalidades, pois reforça a sensação de impunidade.
Nós temos acompanhado as freqüentes brigas entre a bancada ruralista e a bancada dos ecologistas, ambientalistas e acadêmicos a respeito da mudança do Código Florestal.
A votação do Novo Código Florestal estava prevista, na Câmara dos Deputados, para o dia 04/05/2011, mas foi adiada para a próxima terça-feira.
Antes do anúncio da alteração, o Greenpeace realizou, no dia 03/05, um protesto em Brasília, abrindo um banner com os dizeres: Congresso, desliga a motosserra!
A discussão sobre o Código Florestal e suas possíveis consequências é de máxima relevância para o Brasil e para o seu desenvolvimento ambiental. Deveria, portanto ser debatida com mais cautela e levada aos diversos setores da sociedade. Vamos torcer para que as mudanças no Código possam vir a trazer maior transparência e inclusão e que ele minimize ao máximo os danos ao patrimônio ambiental brasileiro.
Por Cecília Fakhouri, volunta do grupo de BH
Um comentário:
Estamos querendo divulgar uma manifestação que irá ocorrer neste domingo na Praça 7 às 14:30h. O
movimento estudantil de várias faculdades e universidades de Belo Horizonte, interessados
das causas ambientais, empresas de consultoria ambiental e afins, estão apoiando a manifestação nacional que ocorrerá este domingo. Protesto "Veta Dilma" defende a vetação do novo código florestal que foi aprovado pelos deputados esta semana. Dia 05 de junho, dia Internacional do Meio Ambiente, estudantes e interessados se manifestarão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre às 14:30h simultaneamente.
Já foi confirmado a imprensa no local! Precisamos do maior apoio e divulgação possível! Hoje estudantes da UFMG, Newton Paiva, Pitagoras e Una confirmaram a presença! Contamos com o maior orgão de defesa ambiental do pais! FACE Nacional com mais de 11 mil adeptos http://www.facebook.com/event.php?eid=132470016827301 em BH o face para informações é: http://www.facebook.com/event.php?eid=113536498733647 Estamos a disposição! Att. Priscila Brustin
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